42º CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS
PALESTRANTES CONFIRMADOS:
Paulo Henrique Feijo
Fabiana Ferreira Pascoaloto
Ivan Barbosa Rigolin
Flávio Correa de Toledo Jr
Cezar Volnei Mauss
José Mauricio Conti
Renata Constante Cestari
João Paulo Silvério
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LICITAÇÃO NA NOVA LEI: A) PREGÃO; B) INDICAÇÃO DE MARCAS
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TEMA 1.157 DO STF – SERVIDORES ESTABILIZADOS E PLANOS DE CARREIRAS
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ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DESPESAS COM PESSOAL NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
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PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PRINCÍPIO INDISPENSÁVEL. NARRATIVA NÃO É DIREITO
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- SÚMULAS STJ 633, 634 E 635: a) DECADÊNCIA DE PRAZO REVISIONAL; b) PRESCRIÇÃO DE IMPROBIDADE PARA PARTICULAR; c) INÍCIO DO PRAZO NA L. 8112/90
Dr. Ivan Barbosa Rigolin
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PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1) PROVA EMPRESTADA; 2) EXCEDIMENTO DE PRAZO
Dr. Ivan Barbosa Rigolin
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O NOVO ART. 11 DA LEI DA IMPROBIDADE
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PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PRINCÍPIO INDISPENSÁVEL. NARRATIVA NÃO É DIREITO
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HIPOCRISIA DERROTADA: A LEI Nº 14.230/21
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