ACOPESP - Associação dos Contabilistas e Orcamentistas Publicos do Estado de São Paulo

Artigos de nossos colaboradores

ARTIGO 308 - RECEBIMENTO DO OBJETO E PAGAMENTOS (Lei nº 14.133/21, arts. 140/6) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 307 - ALIENAÇÕES NA LEI DE LICITAÇÕES (Arts. 76/7 da Lei nº 14.133/21) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 306 PARTE II - DISPENSA DE LICITAÇÃO (LEI Nº 14.133/21, ART. 75) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 305 PARTE I - DISPENSA DE LICITAÇÃO (LEI Nº 14.133/21, ART. 75) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 304 PARTE II - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (LEI Nº 14.133/21, ARTS. 72/4) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 303 PARTE I - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (LEI Nº 14.133/21, ARTS. 72/4) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 302 - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (LEI Nº 14.133/21, ARTS. 155 A 163) Parte I – Arts. 155 e 156 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 301 - NULIDADE DOS CONTRATOS (LEI Nº 14.133/21, ARTS. 147 A 150) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 300 - LICITAÇÕES INTERNACIONAIS (LEI Nº 14.133/21, ART. 52 C/C ART. 26) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 299 - GARANTIAS CONTRATUAIS Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 298 - REGISTRO CADASTRAL (LEI Nº 14.133/21, ART. 87) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 297 - CONTRATAÇÃO NÃO-EXCLUSIVA (ART. 49) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 296 - CONVERSAS VARIADAS : 1) INUNDAÇÃO GAÚCHA E O DIREITO; 2) TEMAS, SÚMULAS E ENUNCIADOS DOS TRIBUNAIS Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 295 - EXECUÇÃO DOS CONTRATOS (arts. 115 a 123) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 294 - LEI Nº 14.770, DE 22/12/23. MODIFICADA - HORRIVELMENTE - A LEI DE LICITAÇÕES Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 293 - MONTANDO A UNIDADE DE LICITAÇÕES Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 292 - EXTINÇÃO DE CONTRATOS (segunda parte - arts. 138/9) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 291 - DURAÇÃO DOS CONTRATOS (Arts. 105/114) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
DO PRAZO DECADENCIAL DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO DE 2 ANOS E 30 DIAS PARA CONCLUSÃO E PROPOSITURA DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Prof. Mauro Roberto Gomes de Mattos
ARTIGO 290 - HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO (Art. 137) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 289 - SUBCONTRATAÇÃO (ART. 122) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 288 - REPACTUAÇÃO E SEUS HORRORES. O ART. 135 DA LEI Nº 14.133/21 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 287 - LEI Nº 14.133/21: NOVA ERA SE INICIA Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 271 - O HORRENDO ART. 18 DA LEI Nº 14.133/21 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 270 - OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA NA LEI Nº 14.133/21 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 269 - LEI Nº 14.133/21: I) PLANO DE CONTRATAÇÕES (ART. 12, VII, § 1º); II) IMPEDIMENTOS (ART. 14, IV E V). Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 268 - OS REGULAMENTOS DA LEI Nº 14.133/21 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 267 - O ART. 20 DA LEI DE LICITAÇÕES. BENS DE LUXO E COMUNS Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 266 - SANÇÕES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS – A FEBRE PUNITIVA Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 265 - TERMO INDENIZATÓRIO – O ART. 131 DA LEI Nº 14.133/21 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 264 - ANÁLISE DO PRODUTO OFERTADO E DO SEU PREÇO (LEI Nº 14.133/21) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 263 - SIAFIC - JURIDICIDADE Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 262 - ALIENAÇÃO DE BENS EM ESTADOS E MUNICÍPIOS (LEI 14.133/21) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 261 - FUNDAÇÕES FISCALIZÁVEIS POR TRIBUNAIS DE CONTAS Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 260 - SUB-ROGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 259 - SUBSTITUIÇÕES EM CONTRATOS: I – DE MARCAS; II – DE ÍNDICES; III – DO CONTRATADO Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 258 - CONCURSO PÚBLICO – CONTRATO DE RISCO COM A EMPRESA REALIZADORA Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 286 - ATUALIZAÇÃO: REGULAMENTOS DA LEI Nº 14.133/21 (atualização de artigo anterior) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 285 - LICITAÇÃO: DETALHISMO OU SIMPLIFICAÇÃO? Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 284 - TERMO DE REFERÊNCIA NA LEI Nº 14.133/21: MAIS UM PESADELO Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 283 - HABILITAÇÃO NA LEI Nº 14.133/21 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 282 - LICITAÇÃO – DIREITOS QUE A BOA ADMINISTRAÇÃO NÃO EXERCITARÁ Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 281 - O § 3º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É O VALE-TUDO ? Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 280 - O ART. 17 DA LEI Nº 14.1233/21 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 279 - CLÁUSULAS NECESSÁRIAS AO CONTRATO (L. 14.133/21, ART. 92) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 278 - CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 277 - EXTINÇÃO DE CONTRATOS
ARTIGO 276 - DISPOSIÇÕES ELOGIÁVEIS DA LEI Nº 14.133/21 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 274 - LEI Nº 14133/21 - ART 78 A 81 - CREDENCIAMENTO; PRÉ-QUALIFICAÇÃO; MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 273 - SEGURANÇA JURIDICA - APOSENTADORIA Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 272 - DISPENSA POR VALOR (LEI 14133/21 - ART. 75 I E II § 1º AO 4º) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ARTIGO 257 - 1) COOPERATIVAS; 2) ANÁLISE DE RISCO; 3) FRACIONAMENTO DE OBJETOS: ENFOQUE DA LEI Nº 14.133/21 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÃO NA NOVA LEI: A) PREGÃO; B) INDICAÇÃO DE MARCAS Dr. Ivan Barbosa Rigolin
PREÇO MÁXIMO E PREÇO MÍNIMO NA LEI Nº 14.133/21 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
TEMA 1.157 DO STF – SERVIDORES ESTABILIZADOS E PLANOS DE CARREIRAS Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DESPESAS COM PESSOAL NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Dr. Ivan Barbosa Rigolin
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PRINCÍPIO INDISPENSÁVEL. NARRATIVA NÃO É DIREITO Dr. Ivan Barbosa Rigolin
- SÚMULAS STJ 633, 634 E 635: a) DECADÊNCIA DE PRAZO REVISIONAL; b) PRESCRIÇÃO DE IMPROBIDADE PARA PARTICULAR; c) INÍCIO DO PRAZO NA L. 8112/90 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1) PROVA EMPRESTADA; 2) EXCEDIMENTO DE PRAZO Dr. Ivan Barbosa Rigolin
O NOVO ART. 11 DA LEI DA IMPROBIDADE Dr. Ivan Barbosa Rigolin
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PRINCÍPIO INDISPENSÁVEL. NARRATIVA NÃO É DIREITO Dr. Ivan Barbosa Rigolin
HIPOCRISIA DERROTADA: A LEI Nº 14.230/21 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ALGUMAS VANTAGENS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (out/21) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÃO. PARTICIPANTES VINCULADOS ENTRE SI. FATO IRRELEVANTE (set/21 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 E OS SERVIDORES PÚBLICOS (ARTS. 37 A 40) Segunda parte (nov/21) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 E OS SERVIDORES PÚBLICOS (ARTS. 37 A 40) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÃO - A NOVA LEI - 15 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÃO - A NOVA LEI - 14 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÃO - A NOVA LEI - 13 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÃO - A NOVA LEI - 12 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÃO - A NOVA LEI - 11 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÃO - A NOVA LEI - 10 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÕES - A NOVA LEI - 9 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÕES – A NOVA LEI – 8 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÕES – A NOVA LEI – 7 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÕES – A NOVA LEI – 6 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÕES – A NOVA LEI – 5 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÕES – A NOVA LEI – 4 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÕES – A NOVA LEI – 3 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÕES – A NOVA LEI – 2 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
LICITAÇÕES – A NOVA LEI – 1 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
DOIS TEMAS DE PROCESSO: 1) ASSOCIAÇÃO REPRESENTA ASSOCIADOS MESMO QUE NÃO AUTORIZADA; 2) JUÍZO INTEIRAMENTE DIGITAL Dr. Ivan Barbosa Rigolin
DEFESAS NO TRIBUNAL DE CONTAS – REPUBLICAÇÃO ATUALIZADA Dr. Ivan Barbosa Rigolin
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS MUNICÍPIOS. ALGUNS COMENTÁRIOS. – Terceira Parte Dr. Ivan Barbosa Rigolin
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS MUNICÍPIOS. ALGUNS COMENTÁRIOS. – Segunda Parte Dr. Ivan Barbosa Rigolin
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS MUNICÍPIOS. ALGUNS COMENTÁRIOS. – Primeira Parte Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ADVOGADO E CONTADOR – NATUREZA SINGULAR DO SEU SERVIÇO. VENCIDA UMA IMPORTANTE BATALHA Dr. Ivan Barbosa Rigolin
RECOMENDAÇÕES PARA A TRANSIÇÃO DE MANDATO Dra. Fabiana Pascoaloto
A INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA ÀS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Dra. Gina Copola
NÃO INCIDE IMPOSTO SOBRE O USO DA ÁGUA Dra. Gina Copola
OS PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A INSISTENTE OMISSÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS EM INSTITUÍ-LOS Dra. Gina Copola
O novo Fundeb Dr. Flávio Correa de Toledo Júnior
A DIFÍCIL FISCALIZAÇÃO DA LC Nº 173/2020 - Segunda parte Dr. Ivan Barbosa Rigolin
A DIFÍCIL FISCALIZAÇÃO DA LC Nº 173/2020 - Primeira parte Dr. Ivan Barbosa Rigolin
03/09/2020 - Orçamento 2021 os conteúdos em cenário de crise Dr. Flávio Correa de Toledo Júnior
02/09/2020 - A propaganda institucional e o abuso de autoridade. As distinções. Dra. Gina Copola
05/07/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. BREVE ANÁLISE - 2ª parte Dr. Ivan Barbosa Rigolin
05/07/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. BREVE ANÁLISE - 1ª parte Dr. Ivan Barbosa Rigolin
24/06/2020 - PAGAMENTO ANTECIPADO DE CONTRATO. VIABILIDADE. ESTADO DE CALAMIDADE Dr. Ivan Barbosa Rigolin
23/06/2020 - Dispensa de licitação para realização de concurso público, e valores pagos diretamente na conta da entidade contratada Legalidade. Dra. Gina Copola
23/06/2020 - Ação rescisória. Documento novo que comprova a ausência de ilegalidade. Decisão do Tribunal de Contas executada judicialmente. Dra. Gina Copola
23/06/2020 - Propaganda Eleitoral antecipada Dra. Gina Copola
18/06/2020 - QUARENTENA REVELA A FRAGILIDADE DO DIREITO Dr. Ivan Barbosa Rigolin
maio/2020 - QUARENTENA REVELA A FRAGILIDADE DO DIREITO 19/06/2020 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
02.06.2020 - JUIZ DE GARANTIAS. QUE LIÇÃO FICA PARA OS MUNICÍPIOS ? Dr. Ivan Barbosa Rigolin
O MAR NÃO ESTÁ PARA O SERVIDOR PÚBLICO Dr. Ivan Barbosa Rigolin
19.03.2020 - Nepotismo em licitação? Dra. Gina Copola
19.03.2020 - Improbidade Administrativa. Art. 10, da Lei federal nº 8.429/92. Impossibilidade de responsabilidade objetiva. Decisão judicial que deve ser conforme a Lei. Condenado que pretende candidatar-se ao cargo político de Deputado Estadual. Proposit Dra. Gina Copola
24.01.2020 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. INCLUSÃO DA MULTA CIVIL. VASTA JURISPRUDÊNCIA Dra. Gina Copola
10.01.2020 - REAJUSTE ABUSIVO DE CONVÊNIO MÉDICO AFRONTA A DIGNIDADE HUMANA. A NOVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Dr. Ivan Barbosa Rigolin
27.12 - PREGÃO. PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR. EXTENSÃO E LIMITES DA PENALIDADE. ALGUNS COMENTÁRIOS Dra. Gina Copola
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA: DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. 89, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. CRIME NÃO CONFIGURADO. Dra. Gina Copola
PARECER, LAUDO TÉCNICO E LAUDO PERICIAL – O DESABAMENTO DAS BARRAGENS Dr. Ivan Barbosa Rigolin
PRESCRIÇÃO DE ADINS – SE ADIN NÃO É AÇÃO DE RESSARCIMENTO, ENTÃO PRESCREVE Dr. Ivan Barbosa Rigolin
A INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO QUANTUM DEVIDO Dra. Gina Copola
A PROIBIÇÃO AO NEPOTISMO NÃO ALCANÇA NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA POLÍTICA – REVISITANDO O TEMA Dra. Gina Copola
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIÃO - DECRETO Nº 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.018 - BREVES COMENTÁRIOS Dr. Ivan Barbosa Rigolin
ORDENADOR DE DESPESAS NÃO RESPONDE PERANTE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE FORMA OBJETIVA – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA COM MÁ-FÉ E COM DESONESTIDADE Prof. Mauro Roberto Gomes de Mattos
TERCEIRIZAÇÃO. O QUE RESTOU DA INFELIZ SÚMULA TST N° 331 ? Dr. Ivan Barbosa Rigolin
IMPACTOS DO NOVO CPC NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Dr. Bruno Campos Silva
DEFESAS NO TRIBUNAL DE CONTAS Dr. Ivan Barbosa Rigolin
INSTITUTO SEM FINS LUCRATIVOS E REPUTAÇÃO ILIBADA QUE SE DEDICA AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DESNECESSIDADE DE LICITAR. AUSÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE E DESCABIMENTO DA PENA DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. Dra. Gina Copola
O PREGÃO CONTINUA SENDO ABUSADO. O PÉSSIMO PREGÃO ELETRÔNICO Dr. Ivan Barbosa Rigolin
Servidores ocupantes de cargos de Procurador Jurídico (nomeado antes da edição da Constituição Federal de 1.988) e Secretário dos Negócios Jurídicos. Ausência de ilegalidade. Inexistência de ato de improbidade administrativa. Dra. Gina Copola
Procurador Jurídico. Emissão de parecer sobre inexigibilidade. Dever funcional. Ausência de ato de improbidade. Inexigibilidade de licitação para contratação de show. Empresário exclusivo. Dra. Gina Copola
Jurisprudência comentada: nomeação de casados entre si que não tipifica nepotismo cruzado Dra. Gina Copola
CONCURSOS PÚBLICOS. ALGUNS APONTAMENTOS. Dra. Gina Copola
APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ESTATUTÁRIO. A REGRA DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Dra. Gina Copola
REGISTRO DE PREÇOS Dr. Ivan Barbosa Rigolin
O PREGÃO CONTINUA SENDO ABUSADO. O PÉSSIMO PREGÃO ELETRÔNICO Dr. Ivan Barbosa Rigolin
SE A MATÉRIA É DISCRICIONÁRIA, NEM O JUDICIÁRIO NEM O TRIBUNAL DE CONTAS PODE DETERMINAR CONTRATAÇÕES PELO PODER PÚBLICO Dr. Ivan Rigolin & Dra. Sandra Krieger Gonçalves
OS VINTE E CINCO ANOS DA LEI DE LICITAÇÕES E OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Dra. Gina Copola
REFORMA TRABALHISTA: ALGUMAS CURIOSIDADES TÉCNICAS Dr. Ivan Barbosa Rigolin
CONTRATOS NAS ESTATAIS - LEI Nº 13.303/16 4a parte Dr. Ivan Barbosa Rigolin
CONTRATOS NAS ESTATAIS - LEI Nº 13.303/16 3a parte Dr. Ivan Barbosa Rigolin
AÇÃO POPULAR QUE REQUER RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LEI FEDERAL Nº 4.717, DE 1.965, ART. 21 Dra. Gina Copola
CONTRATOS NAS ESTATAIS - LEI Nº 13.303/16 2a parte Dr. Ivan Barbosa Rigolin
CONTRATOS NAS ESTATAIS - LEI Nº 13.303/16 1a parte Dr. Ivan Barbosa Rigolin
CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE 20% DAS VAGAS PARA AFRODESCENDENTES. PRINCÍPIO DA ISONOMIA Dra. Gina Copola
COMBATENDO MITOS EM LICITAÇÃO E CONTRATOS Dr. Ivan Barbosa Rigolin
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DUAS QUESTÕES ATUAIS E RELEVANTES Dra. Gina Copola
AS SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE LICITAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Dr. Ivan Barbosa Rigolin
RESERVA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÕES LOCAIS EM SERVIÇOS DENTRO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL INCONSTITUCIONAL Dr. Ivan Barbosa Rigolin
AS LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2.016 (parte 10) Dr. Ivan Barbosa Rigolin
AS LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2.016 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. INCLUSÃO DA MULTA CIVIL. ILEGALIDADE. Dra. Gina Copola
AS LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2.016 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
DIREITO AUTORAL DIGITAL À LUZ DA LEI Nº 9.610, DE 1.998. A JURISPRUDÊNCIA EXISTENTE Dra. Gina Copola
AS LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI Nº 13.303
A ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 42, DA LRF, E A AUSÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OS VINTE E CINCO ANOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. UMA REFLEXÃO SOBRE OS TEMAS DE RELEVÂNCIA.
TCESP - COMUNICADO 28/2015 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
TCESP COMUNICADOS DA SECRETARIA DIRETORIA GERAL COMUNICADO SDG Nº 32/2015
PORTARIA ARTESP Nº 13 DE 30 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre créditos de isenção do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias concedidas
PUBLICAÇÕES NECESSÁRIAS EM LICITAÇÃO E CONTRATO
ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO
USO DE BENS PÚBLICOS - MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL - AUTONOMIA LOCAL PARA DISCIPLINAR
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA: DA INVIOLABILIDADE DO PARECER DE ADVOGADO PÚBLICO
TCESP DELIBERAÇÃO (TC-A-023996/026/15) REF. PASEP